A Polícia Civil, por meio da Delegacia Seccional e de suas unidades de Sorocaba e Votorantim, deflagrou nesta quinta-feira (22/10) a segunda fase da Operação Ícaro, com o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão nos dois municípios. A ação foi realizada em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, em apoio operacional às Promotorias Regionais do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

As investigações buscam desarticular a atuação de associações criminosas organizadas em grupos de baloeiros na região, além de apurar a prática de crimes ambientais relacionados a essa atividade.

Durante as diligências, três pessoas foram presas em flagrante e diversos materiais destinados à fabricação de balões foram apreendidos.

As ocorrências foram apresentadas em dois núcleos: em Sorocaba, na sede do 3º Distrito Policial, onde está instalado o Serviço Especializado de Proteção Animal (SEPA), e na Delegacia de Polícia de Votorantim.

Além das medidas criminais, a Polícia Militar Ambiental aplicará multas aos envolvidos, conforme as infrações ambientais constatadas.

Fabricação e soltura de balões são crimes ambientais

A fabricação, a venda, o transporte e a soltura de balões que possam provocar incêndios são crimes previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. A legislação estabelece pena de detenção de um a três anos, multa ou ambas, conforme o enquadramento da conduta.

Além de ameaçar áreas de vegetação, a prática pode provocar incêndios em regiões urbanas, atingir residências e outras edificações e colocar em risco a vida de pessoas e animais.

Após os procedimentos de polícia judiciária, os presos permanecerão à disposição da Justiça.

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