A implementação da Reforma Tributária avança para uma nova etapa em janeiro de 2027, mas seus efeitos já começam a aparecer nas negociações entre empresas. Contratos de médio e longo prazo vem incluindo cláusulas que preveem o reajuste automático dos valores quando os novos tributos entrarem em vigor, mesmo sem a definição das alíquotas finais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O Ministério da Fazenda já divulgou estimativas de referência para os novos tributos, indicando cerca de 8% para a CBS e 17% para o IBS, mas ressalta que os percentuais definitivos só serão conhecidos ao longo da transição e consolidados ao fim da implementação da reforma, em 2033, o que mantém um cenário de incerteza para empresas que firmam contratos de longo prazo.

Com isso, fornecedores têm buscado proteger contratos de prestação de serviços com cláusulas que preveem o repasse da nova carga tributária quando ela entrar em vigor. É justamente esse movimento que exige atenção dos compradores, segundo Daniel Camargo, diretor de Audit & Advisory da Apter Consultoria.

"É basicamente assinar um cheque em branco. Você não sabe quanto vai pagar, não consegue comparar propostas entre fornecedores e não tem como conferir a conta depois”, explica.

Conforme o especialista, é natural que fornecedores busquem proteção diante das mudanças trazidas pela reforma, principalmente em serviços, que devem sentir mais os impactos da nova tributação. O problema surge quando todo o risco da mudança tributária é transferido ao contratante.

"O acordo justo na mesa é mais ou menos assim: 'se o imposto subir de verdade, a gente ajusta. Mas você me mostra a conta: quanto entrou de imposto novo, quanto saiu de imposto velho, quanto você ganhou de crédito. E se no fim das contas a sua carga cair, o preço cai também'. Ou seja, a régua vale para os dois lados”, pontua o diretor.

Caso o fornecedor não aceite retirar a cláusula, uma alternativa é negociar uma condição que permita o encerramento do contrato sem multa caso o reajuste ultrapasse um percentual previamente definido, observa Daniel. 

Ainda segundo o especialista, a tendência é que esse tipo de previsão contratual se torne cada vez mais comum até 2033. Setores como tecnologia, outsourcing, transporte, construção e energia já discutem ajustes específicos para lidar com os novos tributos.

"O debate não é se haverá cláusulas sobre a reforma tributária, mas sim o formato. A versão 'cheque em branco' tende a perder espaço conforme as áreas de compras aprendem a questionar esse tipo de previsão contratual. E um detalhe importante é que, para contratos entre empresas privadas, a lei não criou um mecanismo automático de reequilíbrio (isso só existe para contratos com o governo). Ou seja, o que não estiver previsto no contrato, simplesmente não existe. Quem deixar em branco corre risco”, acrescenta Daniel.

Consumidor final pode sentir os efeitos

Embora o movimento esteja concentrado nas relações entre empresas, Daniel acredita que parte dessa lógica poderá chegar ao mercado de consumo. No entanto, ele ressalta que contratos com pessoas físicas estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor, o que dificulta a inclusão de cláusulas de reajuste automático sem critérios claros.

"Quem vende para o consumidor final precisa simular desde já o impacto nos preços e revisar os contratos de adesão junto ao departamento jurídico. E quem compra no B2B precisa olhar as duas pontas: não adianta aceitar repasse do fornecedor se você não consegue repassar para o seu cliente", finaliza o diretor de Audit & Advisory da Apter Consultoria.

Sobre a Apter

Referência em consultoria tributária, auditoria, outsourcing e tecnologia, a Apter desenvolve soluções inteligentes e personalizadas para empresas de diversos segmentos. Com dois escritórios em Sorocaba-SP e um em Alphaville-SP, a empresa transforma desafios tributários em oportunidades, combinando agilidade, qualidade e eficiência para entregar os melhores resultados. A Apter também se destaca na consultoria estratégica empresarial, promovendo soluções inovadoras e construindo parcerias duradouras.

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