EDITAL DE LICITAÇÃO N° 01/2026

A Direção da Escola EE. "PROF Maria Helena Sikorski Cerqueira Cesar, localizada na Rodovia José de Carvalho, KM 108 - Bairro Roseira - Piedade - SP, CEP 18.170-000, torna público o processo de licitação para concessão de uso do espaço destinado ao funcionamento da cantina escolar, mediante o pagamento de inscrição no valor referente a 2 (duas) UFESPs, no valor de R$ 76,84, na conta do Banco do Barsil, Agência 0964-4, Conta 29711-9, em nome da EEPSG Profª Maria Helena Sikorski Cerqueira Cesar, sem devolução.

1. 0 presente edital tem como objetivo a concessão do espaço da cantina escolar para comercialização de alimentos e bebidas destinados aos estudantes, professores, funcionários e

visitantes da escola.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar da presente licitação:

• Pessoas físicas maiores de 18 anos;
• Microempreendedores Individuais (MEI):
• Empresas legalmente constituídas;
• 
  

Interessados que apresentem toda a documentação exigida.

3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA - Os participantes deverão apresentar:

Pessoa Física

• RG e CPF
• Comprovante de residência;
• Certidão negativa de antecedentes criminais (estadual e federal)
• Comprovante de regularidade fiscal (IR e CPE)

Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Contrato social;
• Certidões negativas (INSS, Receita federal, ICMS, trabalhista)
• Alvará de funcionamento (prefeitura)

* Comprovante de regularidade fiscal CNPJ (ativo)

4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Serão considerados:

• Melhor proposta financeira para valor do lance para pagamento mensal
• Qualidade e variedade dos produtos para venda apresentados na proposta
• Compromisso com higiene e alimentação saudável.
• Avaliação do menor preço de venda dos produtos para os alunos

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE ENSINO DE VOTORANTIM

Rodovia: José de Carvalho, KM108- Bairro Roseira - Piedade - SP

CEP 18.170-000

Telefax: (015) 3299 1105- 3299-1118

E-mail: eO36183e@educacao,sp.gov.br

5. OBRIGAÇÕES DO RESPONSÁVEL PELA CANTINA

O vencedor deverá:

• Manter o espaço limpo e organizado;
• Cumprir as normas sanitárias fiscais e trabalhistas
• Oferecer alimentos adequados ao ambiente escolar;
• Vetada a venda de bebidas alcoólicas
• Respeitar os horários definidos pela escola.

6. VALOR E PAGAMENTO

• O valor do lance iniciado mínimo para o pagamento de RS 2.500,00;
• O pagamento deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês.

7. PRAZO DE CONCESSÃO

O prazo de utilização do espaço da cantina será de 2 (dois) anos, podendo ser renovado conforme interesse da escola.

8. DATA E LOCAL DA ENTREGA DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser entregues em envelopes lacrados na escola até o dia 15/05/2026, às 20 horas.

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